Prefeitos pedem ao STF prioridade para ações que aliviam as contas dos municípios

Prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios pediram na manhã desta terça-feira (31) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que a Corte priorize o julgamento de ações que possam dar um alívio às contas municipais. Em uma carta entregue à magistrada, os prefeitos reclamaram de dificuldades financeiras para administrar os municípios em meio à crise econômica enfrentada pelo país.

 

Representados pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), os gestores municipais apresentaram a Cármen Lúcia, na audiência realizada na sede do tribunal, uma agenda de 12 temas prioritários para as prefeituras que dependem de decisões do Judiciário.

 

Entre os assuntos destacados pelos prefeitos estão a judicialização da saúde e das vagas em creches, as ações que tratam do pagamento de precatórios e processos que irão regulamentar o acesso a depósitos judiciais.

Ao final da audiência com Cármen Lúcia, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos e ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, afirmou que, no encontro, a magistrada prometeu dar mais agilidade no Supremo às ações que envolvem os municípios.

"Ela [Cármen Lúcia] nos prometeu, assim que o relator der o seu voto, ela vai priorizar a entrada em pauta desses processos. E, ao mesmo tempo, ela fez um levantamento de dezembro para cá e, dos 700 mil processos que estão no STF hoje, em 11 mil há o envolvimento dos municípios", relatou Lacerda.

Além do presidente da FNP, participaram da reunião desta terça os prefeitos de Salvador (BA), Manaus (AM), Vitória (ES), Campinas (SP), Fortaleza (CE), Belém (PA), Maceió (AL), Aracaju (SE), Porto Velho (RO), Florianópolis (SC), Macapá (PA), Rio Branco (AC) e Palmas (TO). As prefeituras de Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB) foram representadas pelos vice-prefeitos.

Teori

 

Em seu segundo mandato à frente de Salvador, o prefeito ACM Neto ponderou que os prefeitos precisam ter a sensibilidade de aguardar a redistribuição dos processos que tratam de execuções fiscais e estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo.

"A gente tem que ter a sensibilidade de aguardar como vai ser feita a redistribuição dos processos que cabiam a Teori. Acho que a perda do ministro consternou o Brasil e não há nenhum assunto que possa, neste momento, suplantar a nossa solidariedade com o Supremo", disse o prefeito soteropolitano.

ACM destacou ainda que a conversa com a presidente do STF ajuda a evitar o "distanciamento" dos municípios com o Judiciário.

Judicialização da saúde

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos também destacou que a judicialização da saúde impõe aos estados e municípios custos cada vez maiores devido a sentenças de juízes "sem conhecimento, muitas vezes, das implicações financeiras".

De acordo com ele, Cármen Lúcia está criando núcleos de atenção a julgamentos que envolvem a saúde nos tribunais o orientando que, nas sentenças judiciais favoráveis ao atendimento de alguém, seja chamada a União em primeiro lugar, em segundo o estado e, por último, os municípios.

Segundo o presidente da frente, a previsão constitucional é de que os municípios gastem 15% da receita corrente líquida na saúde. A média nacional, disse, é de 23%.

 

"Não é justo que a União que está no piso do seu gasto não assuma esses gastos adicionais impostos aos municípios que já gastam muito mais do que o previsto na Constituição", completou Márcio Lacerda.

Precatórios

Márico Lacerda também afirmou os prefeitos levaram à ministra a preocupação com o prazo para pagamento dos precatórios. Segundo ele, 'o prazo de cinco anos definido pelo STF para que tudo seja pago, para boa parte dos municípios, é impraticável'.

 

Em 2015, a Corte decidiu que as dívidas já reconhecidas pela Justiça e ainda não pagas devem ser quitadas até o final de 2020.

 

Fonte: globo.com

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