O orçamento público é um instrumento político, que além da função contábil, tem o objetivo de solucionar problemas sociais. Nesse sentido, é importante reconhecer que orçamento não é neutro em relação a gênero, tendo em vista que a alocação de recursos impacta homens e mulheres de formas e intensidades diferentes.
Assim, o processo orçamentário deve considerar a promoção da igualdade, reforçando a atuação coordenada dos diversos órgãos públicos na agenda transversal de políticas para mulheres.
O orçamento está estruturado em programas de governo, que são detalhados em ações orçamentárias. A investigação dessas ações exibe um panorama de como mulheres estão sendo beneficiadas por recursos públicos, além de proporcionar uma visão multidimensional da agenda sobre programas.
A estimativa dos recursos sob essa perspectiva é crucial, a fim de que a administração pública e a sociedade compreendam e aprimorem os esforços realizados, visando o bem-estar integral das mulheres.
A mensagem do prefeito no projeto de lei orçamentária anual de 2025 da cidade de São Paulo apresentou um novo relatório, chamado Ações Sensíveis a Políticas para Mulheres. A metodologia desenvolvida pode ser dividida em duas etapas: etiquetagem e apropriação de valor.
No processo da etiquetagem, as ações orçamentárias foram analisadas e divididas em dois grupos. O primeiro grupo é composto por ações dedicadas exclusivamente a mulheres, como manutenção da Casa da Mulher Brasileira. Essas ações foram identificadas através de pesquisas por termos-chave que fazem referência a mulheres.
O segundo grupo apresenta ações orçamentárias que não são exclusivas, mas que contribuem para a agenda, como manutenção e operação de centros de educação infantil.
A busca nesse grupo expôs desafios consideráveis, que incluiu mensurar a influência de políticas para mulheres sobre outras políticas. Um documento orientador foi o Plano Municipal de Políticas para Mulheres, cujas metas balizaram a análise do orçamento. O plano foi fundamental, sobretudo quando surgiram dúvidas sobre a compatibilidade de determinadas ações com a política.
Após a etiquetagem, começou a etapa de apropriação dos valores que correspondiam à agenda de mulheres. No grupo de ações exclusivas, essa tarefa foi simples, afinal o escopo das ações era totalmente direcionado. Nesse caso, considerou-se 100% do valor das ações orçamentárias.
O maior desafio estava no grupo das ações não-exclusivas. Aqui, a análise precisou ser aprofundada no objetivo de cada ação, buscando quantificar o quanto de políticas para mulheres estava contido em políticas em geral. Dessa forma, foram atribuídos percentuais variados para essas ações.
O resultado foi a estimativa de R$ 3,5 bilhões orçados em políticas para mulheres. A publicação do relatório no orçamento municipal é inicial, porém essencial para desenvolver um orçamento sensível a gênero. A metodologia ainda pode ser refinada, mas a introdução do tema já traz diversos benefícios. Entre eles, elementos para discussões e oportunidades de aperfeiçoamento do processo de planejamento, que deve ser integrado à agenda pública de redução de desigualdades e promoção de direitos e cidadania das mulheres.
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FONTE:
Jornal Folha de São Paulo
Créditos: Leticia Cotrim de Oliveira
Graduada em Gestão de Políticas Públicas pela USP e pós-graduanda em Gestão Pública pelo Insper. Atualmente, ocupa o cargo de assessora na Prefeitura de São Paulo
Thiago de Oliveira Chaves
Analista de políticas públicas e gestão governamental da Prefeitura de São Paulo, economista pela UFF e pós-graduado em gestão e controle pela EGC do TCM/SP
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