O FONAC – Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais, e a ABRASF – Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais, se reuniram no dia 05 de junho de 2019, na sede da Associação em Brasília-DF, para discutir os rumos da PEC 06 – Reforma da Previdência, especialmente acerca da segregação de estados e municípios da reforma e a gestão dos déficits atuariais e financeiros dos Regimes Próprios de Previdência.
Na reunião também estiveram presentes representantes dos RPPS de Cuiabá-MT, Vitória-ES, Fortaleza-CE, Salvador-BA e Curitiba-PR, além de técnicos da ABRASF para um rico debate sobre as questões supracitadas, além da consolidação de um manifesto conjunto em favor da manutenção de estados e municípios no texto aprovado da PEC.
Segundo a Presidente do FONAC, Ozenira Félix Soares de Souza, “a segregação sem dúvida é o pior dos cenários para prefeitos e governadores que terão o desafio de elaborar e aprovar uma legislação específica, complexa e abrangente. Por isso, somar esforços com uma Associação com tamanha envergadura técnica como a ABRASF, fortalece o posicionamento das capitais de que municípios e estados devem ser cobertos pela reforma, unificando e padronizando para todos os entes normas e equalizações dos procedimentos a serem adotados”, disse.
No dia seguinte (06/06), a equipe técnica do FONAC e assessoria parlamentar da ABRASF se reuniram com deputados federais para socializar o posicionamento das duas instituições acerca das deliberações conjunta, com a apresentação de elementos técnicos e indicadores, permitindo a compreensão dos impactos a serem absorvidos pelos municípios e estados, para o caso de aprovação com a segregação dos entes, da união em eventual alteração de texto da PEC, pelo relator.
