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Ministério da Previdência Social apresenta novos projetos para os entes federados

Allex Albert, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social, representou o MPS na reunião dos gestores das capitais realizada em Natal-RN no dia 25/04 (terça-feira) e apresentou um amplo diagnóstico sobre a reforma da previdência nos municípios brasileiros, os cenários dos regimes próprios.


Iniciando, Allex Albert falou sobre o Programa de Recuperação conjugado com uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, que diminuirá risco de judicialização do Certificado de Regularidade e de uso indevido dos recursos, fomentará a transparência, governança e controle, respaldará a atuação coordenada com TC e com entidades representativas, bem como o compartilhamento de informações com entes para sistema integrado de dados, além de reforçar o papel do CNRPPS na regulação e no estabelecimento de políticas públicas voltadas para o eixo temático. A base e o conceito da iniciativa está em conciliar o interesse de todos os envolvidos, gerando um "ganha ganha" dos RRPS, dos entes dos beneficiários e do Ministério da Previdência Social. Faz parte do conceito a compatibilização de princípios da sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do ente com o do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS.


Para habilitação ao programa, é necessário o cumprimento de requisitos mínimos e quantos mais atendidos, mais benefícios serão percebidos pelo ente e garantirá a sustentabilidade do regime. A ideia é estimular a regularização situacional A grande adesão ao Programa fomentará a responsabilidade previdenciária dos entes que possuem RPPS.


Falou sobre a participação das diversas esferas relacionadas ao tema mais latente no eixo que é a compensação previdenciária incluindo as capitais Belo Horizonte e Goiânia, que será regulada por um ato formal do MPS e que está em fase de revisão minuciosa, tornando-a inteligível para que sejam compreendida por todas as camadas operacionais e gerenciais das áreas. O motivo desse tema ser tão latente é que há de fato um enorme passivo dos entes federativos com relação das análises das compensações previdenciárias. Apesar disso, mostrou indicadores de que já houve um grande avanço nas análises das compensações.


Outro projeto apresentado por Allex Albert foi a Automatização COMPREV, que engloba ajuste no sistema de emissão de CTC, criação de um repositório do CTC, cadastramento das novas CTC no repositório de forma automática, tratamento do legado, processamento em lote e decisão automática. Esse é o fluxo a ser implementado na rotina e que pretende otimizar todo o processo.


Finalizando, apresentou o status de soluções relacionados à prova de vida, que envolve o envio de uma lista de beneficiários que o ente deseja que se submeta à prova de vida, que é recebida pelo MPS, processa-se o arquivo, consulta-se o arquivo no ECIRC para verificar se os cartórios já retornaram sobre falecimento e passando no crivo de indicativo do óbito, o beneficiário é identificado que entrará no GOV.BR e fará seu reconhecimento facial, validando a prova de vida.

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