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PEC da Reforma Administrativa é tema central de reunião do FONAC

O FONAC – Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais, promoveu nesta sexta-feira, dia 05 de março de 2021, uma reunião com gestores das pastas de administração das capitais que também compõem Fórum, para deliberarem sobre a PEC 32-2020 que trata da reforma administrativa que tramita ainda timidamente em Brasília-DF.

Na ocasião, o Dr. Victor Pinheiro, Consultor Legislativo do Senado Federal e Advogado, apresentou de maneira objetiva e clara os principais aspectos da PEC. Destacou as áreas em que a proposta é mais contundente e por consequência, mais polêmica.

A reunião contou com a presença do Presidente do FONAC e Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de Curitiba-PR, Alexandre Jarschel de Oliveira e do Vice-presidente do FONAC e Secretário de Administração de Porto Velho-RO, Alexey da Cunha Oliveira. Também se fizeram presentes secretários das capitais Florianópolis, Vitória, Palmas, Boa Vista, Campo Grande e outros interessados.

A discussão se aprofundou na questão da estabilidade dos servidores públicos, nos fatores de progressão funcional, na acumulação salarial por exercício de cargos de confiança e na discricionariedade do chefe do poder público municipal.

Como resultado, foi encaminhado o acompanhamento periódico dos andamentos relacionados a apreciação da PEC pelo Legislativo Federal para que seja possível replicar aos gestores das capitais, além analisar técnica e estrategicamente os pontos mais contundentes da proposta.

O Presidente do FONAC, Alexandre Jarschel de Oliveira se manifestou após a reunião: “Foi uma reunião muito produtiva. Contamos com uma explanação clara do Dr. Victor e foi possível entender pontos relevantes da proposta. Vamos acompanhar o avanço da análise da matéria nas Comissões até para que possamos como colegiado, nos manifestar oficialmente sobre o que eventualmente venha a interferir na discricionariedade do gestor público municipal e dificultar a gestão do capital humano nos entes subnacionais”, disse.

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