Processo sancionador e integridade nas compras públicas serão tema de palestra com Dra. Viviane Marfissoni no 86º FONAC

A busca por maior integridade, transparência e segurança jurídica nas contratações públicas tem ganhado cada vez mais relevância no cenário da administração pública brasileira. Com a consolidação da Nova Lei de Licitações e Contratos, os gestores públicos são desafiados a fortalecer mecanismos capazes de prevenir irregularidades e incentivar boas práticas entre fornecedores e órgãos contratantes.

Dentro desse contexto, o 86º Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC) receberá a Dra. Viviane Marfissoni para a palestra “O processo sancionador como ferramenta de seleção de fornecedores e fomento da integridade nas compras públicas”. A apresentação abordará o papel estratégico dos processos sancionadores na qualificação das relações entre o poder público e o mercado, destacando como a responsabilização adequada pode contribuir para a construção de ambientes mais éticos, competitivos e eficientes.

A discussão também deverá explorar a importância da integridade como elemento fundamental para o fortalecimento da governança pública, demonstrando como a correta aplicação dos instrumentos legais pode reduzir riscos, aumentar a confiança institucional e elevar a qualidade das contratações governamentais.

A palestrante possui sólida trajetória na área jurídica e administrativa. Advogada e especialista em Direito Público, Viviane Marfissoni atua como Coordenadora-Geral de Logística da Advocacia-Geral da União (AGU), acumulando ampla experiência em contratações públicas, governança e gestão de processos administrativos. Sua atuação tem contribuído para o aperfeiçoamento das práticas de gestão e para a disseminação de uma cultura de integridade no setor público.

A participação da especialista promete trazer reflexões relevantes para secretários municipais, gestores, procuradores, controladores e profissionais envolvidos com licitações e contratos, fortalecendo o debate sobre boas práticas e modernização da gestão pública.