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Reunião Técnica discute aspectos da PEC 27/2022.

Em voga no cenário nacional, a PEC 27/2022 que trata do Piso da Enfermagem foi discutida na manhã desta terça-feira (20) entre representantes da Frente Nacional de Prefeitos, ABRASF, Fórum de Procuradores Gerais das Capitais, Fórum de Secretários de Finanças e Fazenda da FNP, CONASEMS e FONAC.


Representando o Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais, Alexey da Cunha Oliveira, Secretário de Administração de Porto Velho-RO e Vice-presidente do FONAC, destacou a importância da discussão em torno do tema, apesar da iminente votação no Senado que aponta para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional.


Segundo Alexey, a PEC tem implicações importantes quanto ao recurso a ser investido, nos planos de cargos e salários da categoria, além do reflexo que terá em outras carreiras e nas obrigações geradas com a implementação do piso. Destacou ainda a importância da valorização dos profissionais da enfermagem que desempenham um papel importantíssimo no serviço prestado à sociedade, mas não se pode ignorar os desdobramentos do ponto de vista orçamentário, financeiro e estratégico, que irão exigir, dentro do contexto de gestão, o monitoramento dos impactos da medida no erário e a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios, especialmente os mais limitados em termos de arrecadação.

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