São Paulo compartilha experiência como pioneiro na adesão ao sistema Contratos Gov.br

O município de São Paulo participou nesta segunda-feira (30/06) da live promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre o sistema Contratos Gov.br, plataforma nacional de gestão contratual.

A capital paulista foi o primeiro município do Brasil a aderir ao Contratos.gov.br, em 2022, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o Governo Federal. O acordo permitiu o desenvolvimento de um barramento de integração, essencial para a conexão entre os sistemas internos da Prefeitura e o sistema nacional.

Durante a transmissão, a Secretária Municipal de Gestão da capital paulista e Presidente do FONAC, Marcela Arruda, compartilhou as experiências da equipe de compras e licitações da Prefeitura na utilização do produto. Foram apresentadas, também, as vantagens do uso do Contratos Gov.br frente ao cenário anterior, que era marcado por práticas descentralizadas, pouca transparência e elevado risco de inconsistências. A plataforma, além de gratuita, é integrada a outros sistemas federais, como o Compras.gov.br, o Plano de Contratações Anual (PCA) e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que fortalece a governança e a conformidade legal das contratações públicas.

Atualmente, o município de São Paulo conta com mais de 8 mil contratos ativos registrados no sistema, com 71 das 81 unidades da administração municipal já integradas. A meta do acordo é alcançar 100% das unidades.

Entre os avanços destacados, estão a integração com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e os esforços em curso para conectar também o sistema à área financeira, por meio do SOF. A Prefeitura também sugeriu ao MGI melhorias no sistema, como a criação de um status intermediário para contratos que já cumpriram seu objeto principal, mas ainda possuem obrigações acessórias.

A iniciativa de São Paulo se alinha às exigências da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que determina a publicação dos contratos no PNCP como condição indispensável para sua eficácia – algo que o Contratos.gov.br realiza automaticamente. A expectativa é que, com a futura integração ao SOF, apenas contratos devidamente registrados no sistema possam ser pagos, o que reforça ainda mais a importância da adesão plena e do treinamento das equipes gestoras.

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Fonte: Comunicação da Secretaria Municipal de Gestão/Prefeitura de São Paulo

Adaptações: Comunicação FONAC