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Artigo Especial: O básico que transforma
No artigo “O básico que transforma”, publicado na Revista Economy & Law , a presidente do FONAC e secretária municipal de Gestão de São Paulo, Marcela Arruda, propõe uma reflexão sobre como gestos simples podem gerar grandes transformações coletivas. Marcela Arruda, Presidente do FONAC e Secretária Municipal de Gestão de São Paulo (SP) / Foto: Comunicação Seges/PMSP Destaca que atitudes cotidianas — como o simples ato de jogar o lixo no lugar certo — revelam muito sobre cida


São Paulo é reconhecida pela ONU e pela UNESCO como referência global em sustentabilidade e criatividade urbana
A cidade de São Paulo recebeu dois importantes reconhecimentos internacionais que reforçam seu protagonismo na agenda global de sustentabilidade e inovação. O município foi certificado pela Organização das Nações Unidades (ONU) como Cidade Modelo em Desenvolvimento Urbano Sustentável e, também, nomeado UNESCO como Cidade Criativa na Categoria Cinema. Os dois títulos consolidam São Paulo como exemplo de gestão pública eficiente, capaz de aliar políticas públicas urbanas susten


STF define: gratificação de servidor só pode ser estabelecida por Lei (Tema 1.427)
Aquela prática "ágil" de ajustar bônus, gratificações de produtividade ou parcelas remuneratórias por Decreto acaba de ser declarada inconstitucional pelo STF. No ARE 1.524.795 (Tema 1.427 RG), a Corte reafirmou a tese que todo advogado público deve dominar: delegar ao Executivo a fixação de remuneração viola o princípio da Reserva Legal (Art. 37, X, CF). Em resumo: remuneração de servidor se altera por LEI, não por ato administrativo. MAS (e aqui está o alívio para a gestão)
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