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Gestão previdenciária da PBH alcança o melhor nível em certificação nacional
A Prefeitura de Belo Horizonte conquistou pela primeira vez o nível III do Programa de Certificação Pró-Gestão, do governo federal, em...


Da viabilidade do equilíbrio atuarial dos regimes próprios de previdência
A legislação brasileira exige que a previdência social pública, ou seja, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime...


O supervisor efetivo e a aposentadoria do Magistério
Alguns entes Federados ao estabelecer a sua estrutura de carreira na área educacional, trouxeram previsão de cargos que inicialmente...


Estou na ativa e tenho cardiopatia grave, tenho direito à isenção do Imposto de Renda?
Não é incomum que pessoas portadoras de cardiopatia grave continuem a desempenhar suas atividades laborais normalmente. Isso se dá pelo...


QUALQUER DOENÇA AUTORIZA A ISENÇÃO DO I.R?
A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda,...


Ministério da Previdência Social apresenta novos projetos para os entes federados
Allex Albert, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social, representou o...


A duração da pensão por morte do menor sob guarda.
Por Dr. Bruno Martins, Especialista em Direito Previdenciário.
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