Novo decreto moderniza o desfazimento de bens na Administração Pública Federal e reforça sustentabilidade A Administração Pública Federal passou a contar com um novo marco normativo para o desfazimento de bens móveis. O Decreto nº 12.785/2025 substitui regras anteriores e estabelece diretrizes mais modernas, alinhadas à sustentabilidade, à economia circular e à Nova Lei de Licitações e Contratos. A norma revoga os Decretos nº 9.373/2018 e nº 10.340/2020, consolidando um model