Opinião: O Direito Público não pode atrapalhar: reformulando a gestão pública no BrasilPor Clarice Calixto, Doutora em Direito pela UnB.
Da viabilidade do equilíbrio atuarial dos regimes próprios de previdênciaA legislação brasileira exige que a previdência social pública, ou seja, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime...
O supervisor efetivo e a aposentadoria do MagistérioAlguns entes Federados ao estabelecer a sua estrutura de carreira na área educacional, trouxeram previsão de cargos que inicialmente...