Uso de inteligência artificial generativa na administração pública não é mais uma novidade. As iniciativas das organizações públicas —...

A Portaria TCU 106 reconheceu o Tribunal de Contas da União como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A medida causa...

A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) positivou relevantes ferramentas, entre as quais se destaca a...

A Administração Pública passará a contar o prazo das licenças-maternidade e paternidade, em casos de internação hospitalar, somente após...

Não é novidade que os contratos de concessão de serviços públicos se mostraram uma opção de política pública exitosa seja do ponto de...

Ideia é avançar sobre o balanço global do Acordo de Paris, buscando a redução do aquecimento do planeta em 1,5°C até 2030.

Mercado de carbono se fortalece quando projetos são conduzidos sob altos padrões de integridade e transparência

Em todo o país, há 395 cidades que subsidiam o transporte público por ônibus

Limites à apresentação de documentação nova segundo a Lei 14.133 e a jurisprudência do TCU

A recente publicação da versão 5 do 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), em abril de 2025, marca uma inflexão importante...

Experiência recente mostra que soluções negociadas geram melhores resultados econômicos para todos

Os limites jurídicos à revisão de atos pela LINDB

Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) tem se tornado simultaneamente um grande desafio e uma aliada no cotidiano das pessoas....

A análise de dados governamentais é uma capacidade fundamental do Estado para reforçar sua legitimidade e conquistar a confiança da...

A quantidade de servidores temporários no funcionalismo tem crescido nos últimos anos. Eles passaram de 38,5 mil em 2003 para 716 mil no...

Produção de informações baseadas em evidências nos municípios depende de mudança estrutural e cultural

O Supremo Tribunal Federal ( STF ), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 982/PR, aclarou o alcance das atribuições...

A Administração Pública moderna enfrenta um momento de transformação global, com pressões crescentes por eficiência, inclusão e...

Em recentes decisões, o Tribunal de Contas da União ( TCU ) deu uma guinada em sua jurisprudência sobre os critérios de julgamento em...

Na ADI 7.633, o presidente da República questiona, dentre outros, dispositivos da Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração da folha...