FONAC 84: Palestra aborda Inteligência Artificial e as vantagens e desvantagens do uso no setor público

O segundo dia de palestras do 84º FONAC - Fórum Nacional de Secretarias de Administração das Capitais., realizado em João Pessoa, teve início com a palestra do professor e Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Nóbrega, com o tema ‘A Potência da Inteligência Artificial nas Licitações’. Abordando o impacto das tecnologias no serviço público, o professor destacou as vantagens e desvantagens delas nas relações entre pessoas e processos administrativos na gestão das prefeituras.

De acordo com Marcos Nóbrega, licitação é compreendida como um procedimento administrativo, mas, do ponto de vista econômico, é o mecanismo de detecção de mentiras. “Licitação é para comprar com o melhor preço possível com a quantidade de informações disponíveis naquele momento. No pregão, o licitante sabe que pode vender por R$ 100, mas se consegue vender por R$ 120, é melhor para ele. Então o setor público deve criar mecanismos para detectar quando o licitante oferece valores maiores”, exemplificou.

Em uma palestra bastante descontraída, pautada pela dinamicidade e exemplos práticos com charges, fotos e filmes, o conselheiro do TCE-PB destacou entre as vantagens da Inteligência Artificial no setor público:

Maior eficiência;

Melhoria na eficácia;

Suporte à decisão pública;

Transparência potencial;

Detecção de fraudes;

Resposta rápida a emergências;

Aprimoramento da cibersegurança;

Oportunidade de inovação nos serviços públicos.

“Estas são algumas das vantagens pois as tarefas passam a ser automatizadas reduzindo custos operacionais, possibilita análises mais rápidas e preditivas para a tomada de decisões, reduz os erros decorrentes de vieses humanos, e podem rastrear e aumentar a prestação de contas. A Inteligência Artificial tem também a vantagem de poder operar 24 horas por dia inclusive em missões críticas, como desastres naturais fazendo identificação mais ágil, assim como também em ameaças à segurança da rede e gerar novos modelos de atendimento e governança”, explicou.

Por outro lado, Marcos Nóbrega também citou desvantagens do uso da Inteligência Artificial no setor público:

Risco de opacidade;

Reforço de preconceitos;

Erosão da autonomia;

Prejuízo à privacidade;

Exclusão social;

Dependência tecnológica;

Perda de empregos;

Dificuldade de regulação.

Para explicar as desvantagens, Marcos Nóbrega apontou que as decisões algorítmicas podem ser difíceis de explicar, perpetuar ou ampliar vieses nos dados públicos, substituir a liberdade de ação administrativa dos agentes públicos, além dos riscos associados ao uso massivo de dados pessoais. Ele citou ainda que os algoritmos mal desenhados podem excluir ou discriminar grupos vulneráveis, cria a dependência excessiva de fornecedores ou sistemas não auditáveis, substitui atividades humanas administrativas levando a perda de empregos. Por último, “a evolução rápida da tecnologia esbarra na lenta adaptação das leis e normas públicas”.