FONAC 84: Presidente do TCE-PB aborda eixos de controle externo e ferramentas de acompanhamento das gestões

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, apresentou a palestra magna do 84º FONAC - Fórum Nacional de Secretarias de Administração das Capitais. Ele abordou a importância das cortes de contas como avalistas das políticas públicas e os eixos de controle que os tribunais utilizam para acompanhar as ações das administrações públicas municipais.

Inicialmente Fábio Nogueira destacou a relevância do FONAC e a importância das capacitações para os gestores dos municípios. “Participo com muito entusiasmo de um encontro como este porque é bom ver que hoje o gestor público procura de todas as formas os meios de se capacitar, buscar o que o aparato tecnológico oferece para que as administrações possam corresponder às perspectivas da população. E o Fonac tem este intuito de discutir temas relevantes relacionados à administração pública e as capacitações dos gestores para proporcionar inovações para que a população receba serviços públicos de qualidade”, afirmou.

Fábio Nogueira afirmou que o TCE-PB é referência no desenvolvimento de ferramentas que contribuem para o controle das ações dos gestores municipais. Ele citou os eixos de controle externo que o TCE utiliza para dialogar com os gestores, e que estimulam a participação da sociedade.

Entre os eixos, Fábio Nogueira citou:

Controle Colaborativo – para estabelecer pontes e o diálogo permanente com a administração pública.

Controle Gerencial – ajuda na capacitação dos gestores, com as Escolas de Contas e treinamentos oferecidos aos gestores e técnicos.

Controle Concomitante – permite que o TCE atue de forma prévia.

Controle Social – uma das formas mais eficazes, pois permite a participação do cidadão na fiscalização do trabalho das administrações públicas.

“O controle externo permite a diminuição das condenações. Precisamos estimular esse controle com ferramentas de fácil uso pelos profissionais e pela população”, disse. Ele afirma que para permitir esta ação, o TCE criou diversas ferramentas, entre elas a ‘Preço de Referência’. Através deste instrumento, desenvolvido em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba, são disponibilizadas informações com base nas notas fiscais emitidas, sobre os preços que são praticados no mercado de insumos necessários à administração dos municípios, oferecendo comparativos em uma plataforma de consulta.

Também foi criado pelo TCE-PB a ferramenta chamada ‘Turmalina’. Com ela, o TCE avalia os portais de transparência dos municípios, padroniza dados abertos e legíveis, facilita auditorias e cria uma pontuação como forma de estímulo. Por fim, ele ainda citou a ferramenta ‘GEO PB’, que faz o georreferenciamento das obras públicas, através da qual os gestores têm que inserir dados de todas as obras públicas.