FONAC participa de debate nacional sobre os impactos da nova jornada de trabalho nos contratos públicos municipais
Nova jornada de trabalho entra na agenda das capitais e mobiliza debate sobre contratos públicos municipais
Representado pela Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo, o FONAC participou de discussão na 4ª Assembleia Geral Ordinária da ABRASF e anuncia articulação conjunta para avaliar os impactos da nova jornada sobre as contratações públicas municipais.
A implementação da nova jornada de trabalho no Brasil e seus reflexos sobre a Administração Pública municipal estiveram entre os temas debatidos durante a 4ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), que reuniu representantes de capitais brasileiras para discutir questões estratégicas relacionadas às finanças públicas, à gestão fiscal e aos impactos da Reforma Tributária.
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo representou o Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC), reforçando a participação do Fórum nas discussões nacionais que envolvem os desafios da gestão pública e a sustentabilidade administrativa dos municípios.
O debate contou com a participação de Jadir Pires, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo, no painel “Os impactos da nova jornada de trabalho nos contratos públicos municipais, nos custos das prefeituras e na continuidade dos serviços à população”. Também participaram representantes da ABRASF e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
Entre os pontos abordados esteve a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A mudança traz importantes reflexões para as administrações municipais, especialmente em relação à adequação dos contratos administrativos que envolvem mão de obra terceirizada.
A reorganização das jornadas poderá repercutir diretamente na composição dos custos contratuais, no dimensionamento das equipes, na organização das escalas e no planejamento orçamentário das prefeituras. Setores como limpeza, vigilância, alimentação, manutenção e apoio operacional estão entre aqueles que demandam atenção especial, considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Diante desse cenário, o FONAC dará início à construção de um movimento conjunto com a ABRASF, com o propósito de aprofundar a análise dos aspectos jurídicos, administrativos e econômico-financeiros relacionados aos impactos da nova jornada sobre os contratos públicos municipais. A iniciativa buscará reunir as perspectivas das áreas de Administração e Finanças das capitais, identificar os principais desafios para a implementação da medida e contribuir para a construção de encaminhamentos institucionais que ofereçam maior segurança jurídica e previsibilidade às administrações municipais.
A articulação também pretende ampliar o diálogo sobre os mecanismos de adequação contratual, a preservação do equilíbrio econômico-financeiro das contratações e os possíveis reflexos orçamentários decorrentes da reorganização das jornadas de trabalho.
A iniciativa reafirma o compromisso do FONAC com o acompanhamento de temas que influenciam diretamente a capacidade de gestão das capitais brasileiras, fortalecendo a cooperação institucional e contribuindo para a construção de soluções que conciliem a valorização dos trabalhadores, a responsabilidade fiscal e a continuidade e qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.







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