O desafio de créditos de carbono e sua inserção no Brasil

O mercado de carbono é um sistema de compra e venda de créditos para controlar emissões de gases de efeito estufa em escala global. Dessa forma, ele é um mecanismo relevante para a economia e o meio ambiente, pois internaliza o custo da poluição e reduz a externalidade negativa das emissões.

Posto isso, as preocupações ambientais, hoje, centrais nos debates políticos e econômicos, ganharam força com acordos como o Acordo de Paris (COP21, em 2015), que fixou a meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, contribuindo portanto, para um melhor panorama climático mundial.

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Nesse contexto, os créditos de carbono atribuem valor econômico à redução das emissões, visto que, cada crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono não emitida ou removida da atmosfera. Desse modo, eles funcionam como uma “moeda verde”: países e empresas que não conseguem eliminar todas as suas emissões podem compensá-las comprando créditos gerados por projetos sustentáveis, como reflorestamento, conservação florestal, energias renováveis ou tecnologias de captura e armazenamento de carbono.

Assim, quem mais polui paga mais, convertendo o custo ambiental em incentivo a práticas sustentáveis, transformando a preservação em ativo econômico e articulando o mercado e o meio ambiente em uma estratégia conjunta contra o aquecimento global.

Além disso, a União Europeia, com a reforma do Sistema de Comércio de Emissões (EU ETS), que foi aprovada em 2023, representa um avanço ambiental relevante nesse âmbito sustentável, embora suscite críticas sobre impactos socioeconômicos. Nesse sentido, em 10 de maio de 2023, houve a ratificação da ampliação do sistema, juntamente com a criação do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) e do Fundo Social para o Clima, buscando conciliar a transição ecológica com a proteção das populações vulneráveis.

Acresce que outras medidas incluíram o fortalecimento da Reserva de Estabilidade do Mercado (MSR), que promove a previsibilidade ao preço do carbono, e a inclusão de setores difíceis de descarbonizar, como aviação e transporte marítimo, no escopo regulatório.

Nessa perspectiva, inspirado por esse movimento, o Brasil aprovou a Lei 15.042/2024, que foi um marco regulatório dos créditos de carbono no qual representa avanço institucional, mas com evidentes distorções como a necessidade de reestruturação da base fiscal-ambiental brasileira.

Outrossim, um ponto crítico é a exclusão de empresas do agronegócio, especialmente da agropecuária — setor que responde por cerca de 23,2% do PIB e por 75% das emissões nacionais de metano, comprometendo a efetividade do sistema. Somado a isso, embora a lei preveja que entidades representativas assegurem proteção a comunidades tradicionais e povos indígenas, na prática o difícil acesso às áreas ocupadas gera defasagens na fiscalização.

Sob essa ótica, outro desafio está nos prazos, dado que o plano de regulamentação prevê dois anos para elaboração dos relatórios de monitoramento e comunicação das emissões ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Desta maneira, esse gradualismo reduz a urgência necessária ao enfrentamento da crise climática, podendo prejudicar empresas que já investem em energias renováveis. Logo, embora a legislação brasileira represente um passo relevante, sua efetividade depende de ajustes: a ampliação da abrangência setorial, o fortalecimento da fiscalização e a aceleração de aplicação das metas.

Em síntese, tanto na União Europeia quanto no Brasil, o mercado de carbono é um instrumento essencial, porém permeado por disputas políticas e econômicas, sendo o desafio central ser torná-lo uma ferramenta de alcance global, capaz de conciliar preservação ambiental, justiça social e desenvolvimento econômico sustentável. ___________________________________________________________________________

Fonte: jota.info

Artigo de: João Gabriel de Araujo Oliveira, Doutor em Economia (UnB) e consultor macro do Banco Mundial e Renan Videira Vieira, Pesquisador assistente do Grupo de Estudos em América Latina (CEAp) e estudante de economia no Ibmec-DF