Rio é a primeira cidade do país a publicar dados de medidas compensatórias

A Prefeitura do Rio lançou o Compensômetro, painel aberto das Medidas Compensatórias de Licenciamento Ambiental criado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC). Qualquer pessoa já pode acompanhar o andamento dos processos de compensação ambiental da cidade pelo site.

Uma medida compensatória é a ação exigida a empreendedores para contrabalançar impactos negativos inevitáveis decorrentes de uma obra, empreendimento ou atividades que afetem o meio ambiente. A recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, plantio compensatório, apoio a unidades de conservação, programas de educação ambiental são alguns dos exemplos de compensações, que precisam ser cumpridas em um prazo de até cinco anos, após serem determinadas pelo município.

– Este portal é um passo importante para a transparência ativa na gestão ambiental da cidade. Com o Compensômetro, queremos que a população tenha acesso fácil e claro às informações sobre os projetos e obras que impactam a nossa cidade e possam contribuir para uma gestão mais sustentável e justa – afirmou a secretária municipal de Meio Ambiente e Clima, Tainá de Paula.

Desde janeiro, a SMAC desenvolve as bases do sistema para dar transparência e garantir a participação cidadã no cumprimento das exigências para obras e atividades no município. Na plataforma, o cidadão terá acesso a informações como empresas que seguem descumprindo essas responsabilidades, o valor da medida e onde elas serão, ou foram, aplicadas.

Entre os anos de 2023 e 2025, 478 licenças ambientais foram emitidas com previsão de supressão de vegetação em processos abertos pelas empresas. Destes, 125 estão em execução ou finalizados, 73 protocolaram e não seguiram com o cumprimento, 140 não abriram processo e 140 processos físicos estão em digitalização. No total, são R$ 9.403.466,69 em processos inadimplentes com licença e prontos para serem encaminhados à dívida ativa. E R$ 13.119.676,60 em processos inadimplentes com licença e sem processo aberto.

Transparência ativa e reforço na fiscalização

O grupo de trabalho da SMAC reviu procedimentos internos para fortalecer a fiscalização, cobrança, transparência e a eficiência administrativa da política ambiental do município. A secretaria intensificou notificações e articulou com a Procuradoria Geral do Município (PGM) o encaminhamento de casos para execução judicial. No início deste ano, o corpo técnico da Smac apresentou este trabalho ao Ministério Público do Rio de Janeiro que, ao entender a relevância da disponibilização da informação em um portal aberto aos cariocas, integrou o Grupo de Trabalho que consolidou o Compensômetro. Todos os dados dos processos e licenças estão disponíveis no portal, que oferece acesso a informações organizadas desde 2023. Números anualizados podem ser também visualizados em recortes mensais com gráficos e estatísticas por localização, tipo de medida compensatória, status e investimento.

Serviço

As medidas compensatórias são obrigações que as empresas precisam cumprir quando solicitam Autorização para Remoção de Vegetação (ARV), de acordo com a Resolução Conjunta SMDEIS (atual SMDU)/SMAC Nº 03, de 09 de março de 2021, em sintonia com a Lei Complementar 270/2024, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município do Rio de Janeiro.

Principais Funcionalidades e informações disponíveis:

ARV – Autorização para Remoção de Vegetação – gera o pedido de licença

Número e link do processo SMDU

Número e link do processo SMAC

Data da autorização, Local, tipo de medida (plantio ou serviço), Valor do investimento, Status das obrigações

Para mais informações:

Acesso ao Portal: https://compensometro.prefeitura.rio

Medidas Compensatórias (SMAC) – https://ambienteclima.prefeitura.rio/medida-compensatoria/

Licenciamento Ambiental (SMDU) – https://desenvolvimento.prefeitura.rio/licenciamento-ambiental/ _________________________________________

Fonte: Site da Prefeitura do Rio de Janeiro