Com nova entrega de 60 veículos e tecnologia inédita de recarga, capital paulista evita o consumo de 35 milhões de litros de diesel por ano

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, nesta quarta-feira (12/11), na Zona Azul da COP30 em Belém, o Encontro de Alto Nível: Lançamento do Plano para Acelerar Solução (PAS) e da Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis. No contexto do papel estratégico das compras estatais na agenda climática, a iniciativa integra a Agenda de Ação da COP30 e destaca o compromisso do Brasil em liderar práticas de sustentabilidade na administração

A promulgação da Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no campo das contratações públicas no Brasil. Suas disposições pretendem modernizar (ainda que sem uma ruptura com o modelo anterior) o arcabouço normativo existente e também enfatizam a importância de uma estrutura organizacional robusta e de boas práticas de governança. A legislação de licitações estabelece novos padrões para a atuação dos agentes públicos envolvidos nas atividades de licitação e contrata