No último dia 2 de outubro foram apresentadas na Câmara dos Deputados um conjunto de proposições legislativas que pretende reformular a Administração Pública brasileira, com ênfase no serviço público. A chamada reforma administrativa é composta por três instrumentos interligados: uma proposta de emenda à constituição (PEC), um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. O objetivo é aprimorar a eficiência, a profissionalização e a governança do Estado, promoven

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (8), Resolução que altera a Resolução CNPC nº 40, de 30 de março de 2021, que "Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações". O Conselho também debateu ajustes na Resolução CNPC nº 50, de 2022. No entanto, a representação da ANAPAR solicitou vistas a essa matéria, a q

Servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá que atuam em diversas secretarias participaram de um curso de capacitação do novo Sistema de Gerenciamento (GPE) na Escola de Contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Foi abordado, em uma palestra, o Sistema GPE como ferramenta gerencial e realizadas duas oficinas de inserção dos dados no sistema GPE. O Sistema GPE insere o Município no radar de avaliação das prefeituras do Estado, possibilitando maior transparência, eficiência