Presidente do FONAC defende que as contratação públicas devem priorizar transparência, segurança jurídica e capacitação técnica

As contratações públicas desempenham papel central no desenvolvimento da economia brasileira. Apenas em 2025, União, estados e municípios homologaram cerca de R$ 1 trilhão em contratos públicos, sob a regência da Lei nº 14.133/2021, que consolidou novas diretrizes de governança, transparência, competitividade e eficiência.

Mais do que publicar dados, o desafio atual está na qualificação da informação e na compreensão técnica dos processos. A nova legislação ampliou mecanismos de transparência, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os portais municipais de compras, reduzindo assimetrias de informação, fortalecendo a concorrência e ampliando a confiança institucional.

O artigo destaca que a transparência não é apenas um princípio formal, mas um instrumento concreto de inclusão econômica. Pequenas e médias empresas, além de startups, precisam compreender o funcionamento das modalidades de licitação, os critérios de julgamento, os requisitos de habilitação e os sistemas eletrônicos para que possam competir em igualdade de condições.

A ausência de capacitação técnica, tanto por parte de fornecedores quanto de agentes públicos, pode gerar ineficiências, desclassificações formais e desperdício de recursos, comprometendo o potencial de inovação público-privada.

O texto também alerta para um equívoco recorrente no debate público: eficiência não é sinônimo de simplificação irresponsável.

“Contratação pública eficiente não significa simplificação excessiva ou apenas buscar o menor preço. Deve ser um processo com segurança jurídica para todas as partes e auditável.”

A governança efetiva exige previsibilidade, critérios objetivos, registros eletrônicos confiáveis e integridade processual. Ao mesmo tempo, é necessário ampliar o diálogo com o setor produtivo para eliminar barreiras que afastam pequenas e médias empresas das compras governamentais.

Para Marcela Arruda, presidente do FONAC, a modernização das contratações públicas é um dos pilares da transformação da administração pública brasileira.

“A Lei 14.133 trouxe avanços estruturais importantes. O desafio agora é consolidar uma cultura de técnica, transparência e segurança jurídica. A contratação pública precisa ser instrumento de desenvolvimento, inovação e geração de valor para a sociedade.”

A agenda defendida pelo FONAC reforça que eficiência verdadeira se constrói com governança, capacitação e responsabilidade institucional — e não apenas com redução de preço.