FONAC 85: Palestra aborda sobre a Transformação do Estado

Para encerrar a 85ª edição do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC), em Vitória, no Espírito Santo, a última palestra foi ministrada pela Secretária Adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (MGI), Celina Pereira, que trouxe a apresentação intitulada “Transformação do Estado”. 

Durante a palestra, foi falado sobre os desafios da gestão pública brasileira, destacando que a efetividade das políticas depende da implementação local, especialmente nos municípios, onde a realidade é crua.

“Apesar de princípios constitucionais e competências compartilhadas em áreas como saúde, educação, cultura, ciência e combate à pobreza, há dificuldades históricas e estruturais que se arrastam do passado para o presente e que irão para o futuro”, disse.

Ela também ressalta que o processo de formulação e execução de políticas públicas é complexo e não linear. Embora existam modelos teóricos que descrevem etapas “ideais”, na prática elas se sobrepõem, se invertem ou são interrompidas por decisões judiciais ou mudanças de governo.

Celina destaca o federalismo, que ele chama de “federalismo autoral”, pois a Constituição de 1988 distribui amplamente a democracia e o poder, mas nem sempre forneceu os instrumentos ou capacidades necessárias para cumpri-las. Assim, a União assume grande parte da formulação das decisões