FONAC 85: Palestra aborda temas de Sustentabilidade e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Dando continuidade às palestras voltadas a troca de experiências entre as administrações públicas, foi convidada a palestrar, na tarde desta quinta-feira (27), a Mestre e Doutoranda em Gestão Pública pelo Instituto de Direito Público (IDP), Kletlin Feitosa Scartezini, que apresentou a palestra “Modelo de Análise de Sustentabilidade nos Processos de Contratação”.

Kletlin iniciou a palestra relembrando os conceitos de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável, destacando que, a primeira oferece a capacidade de manter um sistema sem causar danos irreversíveis, enquanto o segundo mostra como colocar esse conceito em prática, equilibrando crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental.

Ela também citou a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além de pontuar os critérios e práticas sustentáveis em uma gestão competente como, por exemplo, a preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local e a utilização de recursos naturais para serviços e obras.

A especialista reforçou ainda a necessidade de incorporar a sustentabilidade ao cotidiano das instituições públicas, defendendo a criação de modelos de análise que orientem gestores e equipes.

“Estou há 30 anos trabalhando e lutando para implementar a sustentabilidade nas gestões. É necessário criar um modelo de análise, alinhar institucionalmente, planejar, estabelecer critérios e fortalecer a fiscalização. O gestor não caminha sozinho; a equipe também possui esse papel”, ressaltou.