O FONAC - Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais, por meio de seus gestores associados, produziu e divulgou na última quarta-feira (07/06), uma carta aberta com o extrato das discussões realizadas entre as capitais acerca da implementação do piso da enfermagem estabelecido por meio da Portaria MS 597 de 12 de maio de 2023 publicada no Diário Oficial da União.
Preocupados com os impactos da medida do governo federal, os gestores municipais se reuniram para pontuar os aspectos mais contundentes da portaria e uma das principais fragilidades apontadas é a insuficiência do recurso destinado pelo Ministério da Saúde para atender ao repasse definido, bem como o não estabelecimento da perenidade dos repasses e suas respectivas fontes de recurso para esse custeio.
O documento ainda questiona os critérios e bases utilizados para a definição do valor, os impactos em face da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e sobre a questão previdenciária.
Ciente de que existe enorme expectativa da categoria sobre o tema, o FONAC enviou a carta às principais entidades correlatas ao tema, especialmente à FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) que tem atuado de maneira ostensiva e proativa na defesa das pautas municipalistas mais latentes no Congresso, nos Ministérios e no Senado, para que subsidie as agendas programadas para essa semana que tratarão do tema em questão.
A expectativa é a de que o Governo Federal não faça o repasse como estão definidos na portaria até que a fonte de recurso suficiente seja apontada e a totalidade do recursos sejam direcionados aos municípios os permitindo atender à Portaria 597 na íntegra.
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