A 81ª edição do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais realizado durante os dias 14 e 15 de dezembro de 2023 foi a última do ano e encerrou as atividades da instituição com chave de ouro.
Rico em debates em torno de temas de altíssima relevância para a administração pública municipal, o 81 FONAC marcou o retorno do fórum à capital catarinense depois de 4 anos desde o último nela realizada (74 FONAC).
PÚBLICO PRESENTE
Além das capitais brasileiras, municípios catarinenses também se fizeram presentes e prestigiaram o rico intercâmbio de informações promovidos durante o evento.
Segundo Verlane Pickler, Secretária Municipal de Controle Interno de Urubici-SC, o evento foi além de suas expectativas e surpreendeu pelo amplo espaço de discussão proporcionado aos gestores presentes: "O evento foi de altíssimo nível, além da excelência na organização. Agradeço muito a oportunidade de participar e certamente saímos todos muito mais preparados para os desafios que como gestores públicos, enfrentamos em nosso dia a dia", disse a Secretária.
PALESTRAS
Toda a programação tratou de temas muito relevantes e congruentes com a proposta do FONAC.
A abertura contou com uma excelente consideração feita por Katherine Schreiner, Secretária de Administração de Florianópolis (SC) e Presidente do FONAC a respeito das vedações aos agentes públicos durante o período eleitoral.
Durante sua palestra, muitos questionamentos foram levantados sobre as mudanças que a lei promove e os prazos para atos administrativos cujas vedações estejam previstas no diploma legal correspondente. A tratativa é mais que oportuna considerando que 2024 será ano de pleito eleitoral nos municípios de todo país.
Em seguida, outro ponto alto da programação foi a palestra ministrada pela Dra. Marcela Arruda, Secretária Municipal de Gestão de São Paulo (SP), que apresentou o case de sucesso da capital paulista "Inovação e Transformação Digital em São Paulo". Na oportunidade, Marcela Arruda destacou os investimentos feitos pela gestão municipal na modernização da máquina pública, no dinamismo da circulação das informações com transparência e tecnologia de ponta, na capacitação de pessoal, valorização dos servidores e na acessibilidade às ferramentas públicas por cada cidadão paulista por meio de programas de governo, iniciativas estratégicas e capacitação de pessoal.
Encerrando a programação de palestras do primeiro dia, o convidado especial do FONAC, Gustavo Ferenci, Presidente do Fórum Nacional de Proteção de Dados dos Municípios, discorreu sobre a importantíssima Lei de Proteção de Dados e relevância de se observar atentamente todos os aspectos previstos na referida lei, especialmente no que tange ao tratamento dos dados dos servidores e munícipes.
Segundo Ferenci, há mais sensibilidade do que se imagina quando se disponibiliza dados por meio de plataformas online ou relatórios provocados por terceiros em face do serviço público em geral. Além disso, a complexidade existente na forma de regulamentar essas tratativas exige que um amplo debate seja feito entorno da regulamentação e dos ajustes legais em torno do tema, motivo pelo qual a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos fomentou a criação desse importante Fórum.
No segundo dia de FONAC 81, uma extraordinária troca de experiências foi provocada pela apresentação feita pelo Secretário Municipal de João Pessoa (PB), Valdo Alves, que apresentou aos presentes o pioneiro programa "João Pessoa na Palma da Mão". Em tese, é uma ferramenta didática e acessível para munícipes e servidores que permite o acionamento de serviços do dia a dia e acompanhamento de indicadores relacionados às mais diversas áreas da prefeitura, com eficiência, dinamismo e transparência em cada módulo.
É uma ferramenta desenvolvida com o engajamento de todo corpo técnico e estratégico da Prefeitura de João Pessoa, o que permitiu a implantação e disponibilização do serviço para todos de forma uniforme, coesa e ampliada.
Destaque para a possibilidade do requerimento online de serviços pelo munícipe tais como problemas na iluminação pública, buracos, poda de árvores e agendamento de outros serviços do dia a dia. De fato, uma grande conquista e enorme avanço que colocou João Pessoa entre as grandes capitais em termos de investimento em tecnologia e modernização.
Uma das palestras mais aguardadas do encontro foi discorrida por Guilherme Carvalho, ex-procurador de estado, renovado advogado no cenário nacional, convidado pela diretoria do FONAC para discorrer sobre CONTROLE INTERNO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: limites e responsabilidades dos agentes públicos.
Os desafios impostos pela Lei 14.133 tem mobilizado capacitações, congressos, mentorias e treinamentos de ponta a ponta pelo Brasil com o intuito de capacitar servidores e agentes públicos na regulamentação dos processos administrativos relacionados às compras públicas.
Durante sua palestra, Guilherme destacou a importância do olhar criterioso em relação a forma de gerir as compras públicas de maneira a não infringir a lei, entretanto, sem também comprometer o objetivo da compra ou da contratação por qualidade ou qualificação técnica. Falou ainda sobre as novidades e possibilidades adicionais da Lei que podem não significar avanços ou facilitações no contexto de compras públicas, especialmente no que diz respeito à responsabilidade imputada a cada agente, desde o pregão até a fiscalização da execução.
Ao final, Guilherme distribuiu e autografou livros de sua autoria entre os presentes no evento.
Na reta final do encontro, a palestra magna foi proferida pelo Excelentíssimo Prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto, que com leveza e transparência aliadas à tecnologia e redes sociais, apresentou os desafios de sua gestão.
De maneira bem humorada, mostrou para os presentes a maneira de se comunicar com a população, com proximidade, acessibilidade e responsabilidade.
Com vídeos de menos de aproximadamente 90 segundos publicados em uma rede social, Topázio mostrou como cuida da cidade com atenção a cada detalhe possível, indo ao encontro dos problemas apontados, assumindo a responsabilidade como chefe do executivo de Florianópolis (SC) para cuidar da cidade como merece. Mobilidade urbana, educação, saúde, saneamento básico, balneabilidade, entretenimento, fomento da ocupação dos espaços públicos, recuperação do centro histórico, segurança pública, integração social, foram alguns dos pontos abordados pelo Prefeito que encantou com sua simplicidade associada ao comprometimento e competência extremos. Com uma equipe engajada, as entregas de Topázio tem conquistado olhares de esperança e otimismo dos cidadãos e se tornado exemplo de gestão acessível e participativa.
ENCERRAMENTO
O FONAC 81 também marcou a despedida dos dois decanos do grupo que acompanharam o fórum nos últimos 7 (sete) anos.
Augusto Fábio de Oliveira, Secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (SE), anunciou que está deixando a pasta para se desafiar em outras frentes no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Augusto é uma figura muito querida por todos e referência nas soluções implementadas em Aracaju e compartilhadas com todos os que passaram pelo fórum durante esse tempo. Com discursos esclarecedores e agregadores, Augusto Fábio sempre se mostrou ativo nas discussões promovidas e enaltecia a iniciativa de congregar os gestores das capitais para compartilhar experiências.
Outro que também se despediu do FONAC foi o Ex-secretário de Administração de Porto Velho, Alexey da Cunha Oliveira, que deixou a pasta a convite da Prefeitura de Florianópolis para somar ao time de Topázio Neto e Katherine Screiner.
Alexey compôs a diretoria do FONAC por 3 anos como vice-presidente e atuou de forma muito ativa em pautas como Reforma da Previdência, Reforma Administrativa, Reforma Tributária e Piso da Enfermagem.
Registramos nossos agradecimentos pelo companheirismo, dedicação ao FONAC e exemplo deixado de engajamento, responsabilidade e dedicação em suas passagens pelo fórum.
PRÓXIMOS ENCONTROS
Em 2024 os encontros dos gestores das capitais serão em São Paulo, Cuiabá e João Pessoa.
As datas e programações serão divulgados aqui no site oficial do FONAC e em nossas redes sociais (@fonacbr).