É bastante comum que os servidores sejam cedidos entre Entes Federados e até mesmo dentro do próprio Ente, contudo para Poderes diferentes daquele para o qual o servidor originalmente prestou concurso. Situação essa que se concretiza por intermédio da cessação que pode se dar por intermédio do instituto da cessão, a qual, por sua vez, pode se dar sem ou com ônus para o cedente. Na primeira hipótese a responsabilidade pela remuneração e, consequentemente, pelas contribuições p

O ano de 2026 inicia com a alteração no valor do salário mínimo nacional que passa, a partir de Janeiro, a ser de R$ 1.621,00, o que proporciona um aumento percentual de 6,7% e faz surgir a dúvida se esse mesmo reajuste alcançará as aposentadorias. Nesse aspecto é preciso que fique claro que a Constituição Federal, estabelece que tanto nos Regimes Próprios (artigo 40, § 2º) quanto no INSS (artigo 201, § 2º) o valor das aposentadorias não pode ser inferior ao salário mínimo na

A Prefeitura de São Paulo  tem se consolidado como referência nacional em contratações públicas sustentáveis ao integrar inovação, responsabilidade ambiental e economicidade na gestão pública. Um dos exemplos mais recentes desse avanço foi apresentado no SEGESCAST , podcast da Secretaria Municipal de Gestão, que discutiu o uso de energia limpa no serviço público e a migração da administração municipal para o mercado livre de energia. O episódio contou com a participação da se