Senado aprova Sistema de Compras Expressas (SICX) para agilizar contratações públicas

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 2.133/2023, que cria o Sistema de Compras Expressas (SICX) — uma plataforma eletrônica voltada à aquisição de bens e contratação de serviços comuns padronizados pela Administração Pública.

O Sicx será utilizado por órgãos e entidades da administração direta e indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista, com regras específicas sobre fornecedores, preços, prazos e pagamentos (máximo de 30 dias).

Segundo o relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), o SICX proporcionará maior eficiência, celeridade e economia nas compras públicas, permitindo comparação objetiva entre os bens e serviços ofertados.

A proposta segue agora para sanção presidencial e abrangerá órgãos e entidades da administração direta e indireta, empresas estatais e entidades sem fins lucrativos.

Acesse o documento na íntegra no link :

PL Sistema SICX.pdf

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Fonte: Portal L&C e Site do Senado Federal