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Soberania digital e segurança da informação: um marco para o Estado brasileiro
Instrução Normativa 8/2025 é sinal político de maturidade institucional e pilar de um projeto maior de soberania digital


Judiciário pode determinar que a Administração realize concurso público?
Tema 698 do STF e a intervenção do judiciário em políticas públicas


Artigo Especial: A digital feminina em uma São Paulo mais digital
Por Marcela Arruda, Presidente do FONAC e Secretária Municipal de Gestão de São Paulo (SP).


Sustentabilidade gerada pelo ProPEN é destaque na Semana de Inovação da Enap
MGI estima que 49 bilhões de folhas de papel deixaram de ser utilizadas com o processo eletrônico, uma economia de R$ 1,96 bilhão na compra do material, além de evitar o desperdício de meio trilhão de litros de água usados na sua fabricação


O desafio de créditos de carbono e sua inserção no Brasil
Disputas políticas e econômicas são desafios para ampliação do mercado de carbono


Como o Brasil pode construir seu próprio futuro de IA
Desequilíbrio no PL 2338 pode dificultar para que startups consigam crescer e para o país capturar benefícios plenos da tecnologia


Municípios no vermelho
Corte revela ineficiências e reforça necessidade de controle sobre gastos tributários


Reforma tributária: fim de uma guerra ou início de outra?
Fato de o ICMS e o ISS terem sido substituídos não significa que a lógica de competição federativa desapareceu


A Instrução Normativa SEGES/MGI n.º 382/2025 e o desempate em licitações pela equidade de gênero
A Instrução Normativa SEGES/MGI n.º 382, de 17 de setembro de 2025, inaugura um marco importante: transformar a equidade de gênero em...


Guilherme Carvalho: Esclarecimentos pontuais sobre a Portaria SE/CGU nº 226
Especialmente com o advento da Lei nº 12.846/2013 — fomentada em contexto e momento históricos de extremada corrupção —, programas de...


Dweck vê alinhamento do governo à reforma administrativa, mas teme impacto fiscal
A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, afirmou que o governo está alinhado com a maior parte dos pontos que devem ser...


Brasileiros apoiam estabilidade e avaliação de servidores, aponta pesquisa
A maior parte dos brasileiros apoia avaliação e a estabilidade dos servidores e consideram a profissionalização do funcionalismo público ...


Licitação e fundamentação por referência: análise do Tema 1.306/STJ
Em mais de uma oportunidade, escrevemos sobre a utilização da fundamentação per relationem em matéria de licitações e contratos,...


Nova Orientação Normativa da AGU define regras para prorrogação de contratos continuados na Lei 14.133/2021
Após a análise da Orientação Normativa nº 65/2020, realizada no Parecer nº 00005/2025/CNLCA/CGU/AGU, a Advocacia-Geral da União editou...


Regulação de IA deve proteger direitos e incentivar apenas inovação responsável
Quando bem utilizada, a inteligência artificial pode trazer muitos ganhos relacionados à maior eficiência, acessibilidade, otimização e...


Programa de Privacidade e Segurança da Informação do MGI amplia alcance e é adotado por entidades estaduais de tecnologia
Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) está sendo utilizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e...


Nem toda tecnologia é lícita, ainda que convenha
Uso de inteligência artificial generativa na administração pública não é mais uma novidade. As iniciativas das organizações públicas —...


TCU agora é uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação
A Portaria TCU 106 reconheceu o Tribunal de Contas da União como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A medida causa...


Por que se preocupar com a matriz de riscos nas contratações públicas?
A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) positivou relevantes ferramentas, entre as quais se destaca a...


Licença-maternidade no serviço público federal passará a ser contada a partir de alta hospitalar
A Administração Pública passará a contar o prazo das licenças-maternidade e paternidade, em casos de internação hospitalar, somente após...
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